A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), argumentou nesta terça-feira (29) que todas as unidades da Federação devem ter o mesmo peso dentro do Conselho Federativo, órgão previsto na proposta da reforma tributária que vai ser responsável por fazer a arrecadação e a distribuição do imposto subnacional, o IBS. Esse também é um pleito dos governadores dos estados do Norte e do Nordeste.
“Sobre o Conselho Federativo, ele não pode ter representação pelo número de habitantes porque foge [da premissa] do pacto federativo. Precisa ter uma participação igualitária de todos os estados. Justamente porque o conselho não é para fazer leis, mas é para nortear as regras. Faço essa observação e creio na boa vontade dos governadores de dialogar”, afirmou.
Ela participa de um debate sobre a reforma tributária com a presença de outros chefes dos Executivos estaduais. Em viagem aos Estados Unidos, o governador Ibaneis Rocha (MDB) não participa do evento.
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Inicialmente, as unidades federativas teriam o mesmo peso nas decisões do Conselho Federativo. No entanto, por pressão dos estados do Sul e do Sudeste, o relator na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mudou o texto.
O critério para as decisões passou a obedecer a dois princípios: o número de estados e o peso populacional. Com isso, as medidas só serão aprovadas se o voto da maioria dos representantes corresponder a mais de 60% da população do país.
‘Todos terão que ceder’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse aos governadores que vai ser preciso abrir mão de interesses próprios para a aprovação da reforma tributária. Segundo ele, a proposta que vai redefinir o sistema de pagamento e distribuição de impostos no Brasil vai ser discutida “de forma ampla, sem açodamento”. A expectativa é que a matéria seja votada em outubro.
Pacheco disse que é preciso usar a “lógica de ceder” e ter um “sentimento de coletividade” em relação ao Brasil, e não somente aos interesses locais. “Tenho repetido que precisamos usar muito mais a lógica de ceder do que a de conquistar, porque, obviamente, sem isso não será possível chegarmos a um texto que contemple, da forma mais abrangente possível, os anseios e as necessidades de toda a nação”, afirmou.
Pacheco convidou os 27 chefes do Executivo nos estados para debater o texto da reforma tributária no plenário do Senado. Entre governadores e vice-governadores, 19 compareceram. Não estão representados os estados de Acre, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
noticia por : R7.com
