O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão deste sábado, 9, é parte do acordo que envolve a delação premiada do militar.
Cid estava preso desde 3 de maio. Fora da cadeia, o ex-ajudante de ordens terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de sair de casa em determinados horários e impedido de desempenhar suas funções no Exército.
Moraes determinou que Cid obedeça às seguintes medidas cautelares:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Comparecimento em juízo, em 48 horas, e comparecimento semanal, às segundas-feiras;
- Proibição de sair do país e entrega do passaporte, em cinco dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome do tenente-coronel;
- Suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
- Proibição de uso de redes sociais; e
- Proibição de falar com outros investigados. As exceções são a mulher, filha e o pai, general Lourena Cid.
Na decisão, o magistrado salientou que o descumprimento das medidas cautelares implicará a prisão do militar.
“No atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva”, sustentou Moraes.
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De acordo com o ministro, “não se mantém presente qualquer [sic] das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”.
Fora da cadeia
O tenente-coronel deixou o Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, na tarde deste sábado. A saída ocorreu pouco depois do acordo de delação premiada do militar, homologado por Moraes.
noticia por : R7.com
