Da Redação – Olhar Direto – Isabela Mercuri
A deputada estadual Janaína Riva (MDB) afirmou que não é justo não dar a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ) somente porque ela não será fornecida aos servidores do executivo estadual. O projeto de lei já passou em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e deve voltar à pauta na próxima semana. Ela só não foi para segunda votação ainda na quarta-feira (2) porque os deputados não conseguiram parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR).
“O STF deu aos estados a possibilidade de não fazerem o pagamento do RGA. O STF tirou a obrigatoriedade do pagamento. (…) Se o gestor do Estado, que é o Mauro Mendes, não quer pagar no Estado, não é justo você penalizar o gestor que quer pagar, que no caso é o Tribunal de Justiça. Já segurou isso desde março praticamente, então eu acho que é uma incoerência do deputado que defende a RGA não defender o RGA do Tribunal de Justiça”, afirmou a deputada.
O Projeto de Lei 971/2020 veio do Tribunal de Justiça (TJ) e foi aprovado em primeira votação na manhã de quarta-feira (2). A expectativa, nos bastidores, era de que a segunda votação acontecesse ainda no mesmo dia, mas não foi possível.
Segundo Janaína, no caso do RGA para os servidores do executivo, há previsão de pagamento integral no próximo ano. “Ano que vem a gente quer fazer com que o governo faça o pagamento, e esse ano o governo alega que não tinha condições nenhuma de pagar. Nesse caso eu não acho que é uma incoerência votar o do Tribunal, o que eu acho é que não é justo você penalizar o poder judiciário. Na verdade, quem está errado e quem está em débito é o Estado, não é o poder judiciário”, afirmou, na saída da segunda sessão da tarde de quarta-feira (2).
