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Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), determinou que todas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) em tramitação na Casa de Leis sejam concluídas até o dia 30 de abril. O prazo foi o “ultimato” para fechar de vez as investigações que tramitam há quase 3 anos na AL, sem apresentar resultados conclusivos à sociedade.
“O Regimento Interno diz que a CPI é criada por 6 meses, podendo ser prorrogado por mais 6. Tendo em vista a pandemia nós deixamos essas prorrogações. Algumas já vão para três anos, então eu determinei que se encerre todas as CPIs até o dia 30 e eles apresentem o relatório”, disse na última quarta-feira (13).
Os núcleos de investigação em questão são intitulados de CPI da Sonegação e Renúncia Fiscal, Energia e Previdência. Algumas delas foram criadas em 2019 e já chegaram a ser renovadas por três vezes.
Os membros alegaram dificuldades para concluir os trabalhos devido à pandemia da covid-19. Contudo, diante do controle da crise sanitária e os trabalhos legislativos a todo vapor, Botelho pontuou que não há razões para que elas continuem sendo proteladas na Casa de Leis.
“Já está decidido, elas já vão estar encerradas automaticamente e eles devem apresentar o relatório para o plenário do que eles conseguiram apurar”, finalizou.
