O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A versão aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa não inclui nenhuma das alterações feitas pelos deputados, entre elas a que estendia a diminuição da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, a todos os municípios brasileiros. Com a decisão, o benefício fica restrito aos municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes. Se aprovada, a matéria vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas, com 20% de alíquota sobre a folha salarial, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, o que diminui os custos de contratações para os setores que mais empregam.
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Entre os setores beneficiados, estão a indústria têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais. Se o projeto de lei não for aprovado, a desoneração da folha de pagamento perde a validade em dezembro deste ano.
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), chegou a apresentar uma emenda para a inclusão de transporte coletivo entre os setores desonerados, com a substituição da atual alíquota de 2% por uma de 1%. No entanto, ficou acordado entre os parlamentares que sugestões de mudanças seriam discutidas separadamente em plenário, de modo a aprovar o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) da forma como foi enviado à Câmara.
Os senadores que são favoráveis ao projeto ressaltam que a desoneração não significa prejuízo para a União, já que o recurso não faz parte dos atuais cálculos da reforma tributária. “O projeto não aumenta despesas. Ao contrário, se ele não for aprovado, aumenta a carga tributária. Então é bom nivelar aqui a informação para que não pareça que é o contrário. Se a desoneração cair, aumenta imposto. Aumenta carga tributária. O governo não conta com essa receita, não é renúncia de receita, se preserva uma situação de status quo”, argumenta o autor da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
Como ficam os municípios
A proposta foi aprovada pelo Senado em junho e seguiu para a análise dos deputados, que fizeram mudanças no texto. Por isso, está sendo discutida pelos senadores novamente. Desde a tramitação na Câmara, o ponto de entrave é o que trata do benefício para as pequenas cidades.
Os municípios foram inicialmente incluídos no projeto no parecer do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que beneficia cidades com até 142 mil habitantes. Ele propôs reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios de 20% para 8%. Já na Câmara dos Deputados, o benefício foi estendido a outras prefeituras e reduziu-se a alíquota para índices entre 8% e 18%, a depender da renda per capita do município. O relatório aprovado pela CAE do Senado, no entanto, diz respeito à primeira versão do texto.
Ainda assim, o governo é resistente à medida porque, segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração acarretará uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões. No entanto, a inclusão dos municípios pequenos nesse tipo de concessão é o que preocupa, pois se trata de uma renúncia inédita em um momento em que a equipe econômica tenta ampliar as fontes de arrecadação para garantir o equilíbrio fiscal.
No relatório, o senador Angelo Coronel afirmou que, mesmo com a restrição do acesso à desoneração, a medida ainda beneficia mais de 95% dos municípios do país e vai permitir que os gestores municipais equilibrem as contas.
“Se você reduz [os encargos] de 20% para 8%, você vai ter fôlego. Eu fiz um cálculo rápido. Em um município de R$ 3 milhões em arrecadação e geralmente com R$ 1 milhão de folha, ele vai, quando aplicar os 20% em cima da folha, para R$ 200 mil. Quando você abate, na folha de pagamento, as despesas da saúde e educação, a despesa da manutenção da cidade com limpeza, ele fica devedor porque, na verdade, o grande credor está sendo a própria Previdência Social”, disse.
“Eu acho isso um absurdo, porque se falava tanto em pacto federativo, se falava tanto em mais Brasil e menos Brasília, e eu não estou vendo nada disso. Eu estou vendo, a cada dia, agravar-se mais a situação das prefeituras do Brasil”, completou.
Arrecadação, salários e empregos
Sem a desoneração dos 17 setores, o país teria perdido R$ 34,3 bilhões de Contribuição Previdenciária Patronal entre 2018 e 2022. O imposto é pago pelas empresas para bancar os direitos previdenciários dos empregados.
A iniciativa garantiu, em 2022, um aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores desses setores. Se a folha não tivesse sido desonerada, os salários médios desses segmentos seriam de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.
Os números são da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A cada 10% de desoneração da folha de pagamento, estima-se um aumento de 3,4% dos empregos formais. A conclusão é de um estudo de 2021 da Fundação Getulio Vargas (FGV) com base em números do então Ministério da Economia. O levantamento analisou o impacto da redução de custos trabalhistas na geração de postos de trabalho.
O estudo da FGV revela que os setores desonerados apresentaram maior possibilidade de contratação de trabalhadores. Isso porque a desoneração afetou a probabilidade de ingresso no mercado de trabalho em cerca de 3%.
noticia por : R7.com
