O dia 03 de Dezembro é marcado pelo dia Internacional da Pessoa com Deficiência. E no Estado de Mato Grosso, o Deputado Estadual Engº Sebastião Machado Rezende, tem tratado esse assunto com Leis e Projeto de Leis, que visam proteger e guardar essas pessoas. Em suas Redes Sociais, na ultima Terça Feira (03), o Deputado Estadual Divulgou algumas Leis que testificam a sua serenidade e seriedade em que trata este assunto.
Confira:
➡ Lei 10.791 Dispõe sobre o oferecimento da Rede Publica de Saúde de Exames e Avaliação para diagnósticos precoce do Autismo.
➡ Lei 10.583 Dispõe Sobre Adequação de provas as pessoas com Deficiência Visual em Concursos Públicos.
➡ Lei 10.913 Simplifica o Atendimento as Pessoas com Deficiência no requerimento com Laudos Médicos junto às Unidades de Saúde.
➡Lei Ordinária – 10997/2019 Dispoe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista – CIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➡ Lei 10.262 Institui a Semana Estadual de Conscientização e Reflexão sobre Autismo.
➡PL 264/19 Cria o Fundo Estadual dos Direitos com pessoas com Deficiência em MT.
➡ PL 294/19 Dispõe sobre a presença do Professor Mediador nas salas de aulas.
➡ PL 76/2018 Dispõe sobre o Atendimento as pessoas Surdas e com Deficiência Auditiva por Tradutor – Interprete em LIBRAS nas Unidades de Saúde.
➡ PL 444/17 Institui o Prêmio “Cidade acessível” aos Municípios de MT, que mais bem avaliados no cumprimento da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência Física.
