O R$ 1,7 trilhão para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado nesta sexta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Rio de Janeiro, ainda não está previsto no Orçamento do próximo ano, dizem parlamentares da Comissão Mista do Orçamento do Congresso ouvidos pela Record TV. Eles afirmam que o governo federal terá que recorrer a privatizações para financiar as obras. Procurados, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ainda não se manifestaram.
Um deputado que integra o colegiado disse que “do jeito que o PAC está, não cabe no Orçamento”.
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Outro parlamentar afirmou que o governo está contando com receitas que ainda não entraram nos cofres públicos para que o projeto dê certo. “O governo quer taxar para aumentar a arrecadação.”
Para o deputado, é necessário um diálogo interno no PT para que o governo se abra a privatizações. “O governo tem que focar na privatização. O PT tem que tomar uma decisão sobre privatizações”, opinou.
Uma liderança ainda comentou eventuais negociações que poderiam ser feitas para que o PAC seja efetivado nos próximos anos. “Não há clima mais no Congresso para Orçamento fictício nem pedaladas.”
O comentário faz referência ao escândalo que levou ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Já o “Orçamento fictício” é uma alusão ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, o Congresso aprovou um Orçamento para 2023 que seria insuficiente para as despesas da União. O projeto teve que ser recomposto pela proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que aumentou o teto de gastos de R$ 145 bilhões para bancar despesas como o Bolsa Família.
Os parlamentares deram sinais de que, na semana que vem, membros da Comissão Mista de Orçamento devem se reunir com Fernando Haddad na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. O tema deverá ser o PAC.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), deve comparecer ao colegiado em 23 de agosto. Ambas as agendas precisam ser confirmadas pelos ministérios.
O que é PAC?
O PAC é uma iniciativa do governo federal que prevê investimentos em obras de infraestrutura nas 27 unidades da federação, que podem chegar a pelo menos R$ 1,7 trilhão — sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e mais R$ 320,5 bilhões após esse ano.
noticia por : R7.com
