O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou uma denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar tornou réu em uma ação por suposta transfobia.
Em abril de 2023, o MPMG denunciou o deputado pelo crime de homotransfobia, enquadrado na Lei do Racismo. A ação foi movida devido a um vídeo divulgado pelo parlamentar nas redes sociais em julho de 2022, em que mostra a presença de uma adolescente transexual em um banheiro feminino. À época, Ferreira era vereador por Belo Horizonte.
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A decisão contra Ferreira foi assinada pela juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte. A magistrada determinou, na quinta-feira 21, a citação do deputado no caso.
Pelas redes sociais, o deputado negou que tenha filmado o vídeo e mostrado a identidade da adolescente.
“Não filmei nenhum vídeo, foi minha irmã (menor de idade) que filmou o trans dentro do banheiro feminino da escola dela”, afirmou o parlamentar, por meio de postagem no X/Twitter. “Em momento nenhum mostro o rosto ou identidade do trans no vídeo que denunciei como irmão e cidadão. A Justiça recebeu a denúncia, que é um procedimento padrão. O resto é narrativa e perseguição.”
Entenda a denúncia por transfobia contra Nikolas Ferreira
Em julho de 2022, por meio do YouTube, Nikolas Ferreira publicou um vídeo gravado pela irmã dele, aluna da escola, com o título “Travesti no banheiro da escola da minha irmã”. A gravação mostra a irmã do parlamentar questionando a presença de uma pessoa que se identificava como trans no local.
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Na decisão, a juíza aceitou a denúncia apresentada pelo MPMG e ofereceu um acordo de não persecução penal. Com isso, as partes podem negociar o que deverá ou não ser cumprido pelo agora réu.
O MPMG foi contrário à proposta e decidiu manter o pedido de condenação de Ferreira. Na denúncia, o Ministério Público solicitou a perda de mandado e a cassação dos direitos políticos do de indenização por dano moral no valor de cem salários mínimos.
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noticia por : R7.com
