AL/MT Derruba Veto do Executivo ao Projeto de Lei de Autoria do Deputado Sebastião Rezende que prevê aplicativo instalado nos celulares e tenha ligação direta com a Policia.
Da Redação
As mulheres vítimas de violência em Mato Grosso poderão contar com mais um aliado para a preservação da integridade física e psicológica. Trata-se de um aplicativo para celulares que será disponibilizado para as mulheres denunciarem qualquer tipo de agressão ou ameaça. A ferramenta tecnológica foi proposta pelo Projeto de Lei (PL) 14/2017, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), que foi aprovada pela AL/MT, mas vetado pelo Executivo. Na sessão Ordinária de ontem 17 de dezembro o veto foi derrubado por 15 votos a 7. Agora o Presidente da AL/MT Deputado Eduardo Botelho promulgará o texto estabelecendo Dispositivo Legal que passará a ter vigência e atuara como uma ferramenta de proteção a vida da mulher vitima de violência.
O texto da futura lei propõe a criação de um aplicativo, com o nome de “APP” SOS Vida Mulher, para ser instalado em smartphone e ser monitorado/acompanhado pela autoridade competente.
Ainda de acordo com a propositura, o Poder Executivo poderá firmar convênios, contratos e termos de cooperação com órgãos e entidades afins para a implantação e o cumprimento da lei, sobretudo junto às autoridades policiais e ao Ministério Público e outros órgãos judiciais que tratem do tema.
Para o D
eputado Sebastião Rezende, autor da propositura, “a intenção é usar a tecnologia em favor da sociedade e, neste caso, conter a violência doméstica e proteger as mulheres. Aliado ao avanço tecnológico podemos disponibilizar às mulheres vítimas de maus-tratos um dispositivo que poderá ser utilizado para acionar a polícia. Com isso, as autoridades terão tempo hábil para evitar uma possível agressão”.
A Propositura possui quatro artigos em que fica estabelecido que, além da criação e contratação do Poder Executivo, o aplicativo poderá ser acionado por meio de três toques, ou pelo botão de volume, para evitar que o agressor perceba.
Os casos recebidos pelo aplicativo serão direcionados para equipe de monitoramento, que acionará uma viatura policial mais próxima para atendimento à vítima. Outro artigo estabelece um prazo de 120 dias para o desenvolvimento do aplicativo.
Dados sobre violência contra a mulher, que embasam o projeto de lei, apontam que cerca de um terço das mulheres em todo o mundo já sofreu agressão física ou sexual por um parceiro atual ou antigo.
“Especialistas também estimam que cerca de 40% das mulheres assassinadas no mundo foram mortas por um parceiro íntimo. Mais ainda, a violência doméstica é responsável pela morte de cinco mulheres por hora no mundo, mostra a organização não governamental (ONG) Action Aid”, consta na justificativa do projeto
