O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido ao ministro André Mendonça, Supremo Tribunal Federal (STF), para reconsiderar a decisão que liberou Osmar Crivelatti, ex-assessor da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro (PL), a faltar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
No documento, o MPF entende que o não comparecimento de Crivellati à CPMI “enfraquece o poder investigatório” garantido pela Constituição.
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Desta forma, o órgão defendeu a obrigatoriedade do comparecimento de Crivelatti ao colegiado, como testemunha. Ele tem o direito de ficar em silêncio, de receber a assistência de um advogado e de não sofrer constrangimento físico nem moral.
A decisão de André Mendonça
“Concedo a ordem de habeas corpus, para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não, perante a CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023”, escreveu Mendonça.
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Na ocasião, o presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), criticou a decisão do magistrado.
“É lamentável um episódio como esse, pois o STF, por meio de decisão monocrática, se coloca contra um conjunto de senadores e deputados”, disse Maia. “Essa decisão evidencia a falta de equilíbrio entre os Poderes. Uma decisão de um ministro se contrapõe à decisão em conjunto de um colegiado.”
Envolvimento de assessor de Bolsonaro em suposto esquema de joias
Crivelatti é apontado como um dos participantes no suposto esquema de venda de joias recebidas em viagens oficiais por Bolsonaro. Em agosto, o tenente foi alvo de busca e apreensão por parte da Polícia Federal (PF).
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noticia por : R7.com
