A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 13 acordos de não persecução penal firmado com réus do 8 de janeiro.
No total, a PGR já celebrou 28 tratativas, que aguardam homologação do relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes.
Conforme os acordos, além de admitirem culpa nos crimes de incitação e associação criminosa, os envolvidos aceitam pagar multas que vão de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
Além disso, as pessoas terão de prestar 300 horas de “serviço à comunidade” e assistir um “curso de democracia”. Enquanto o processo estiver em andamento, não podem manter contas em redes sociais.
Em virtude da oferta do acordo da PGR, Moraes suspendeu o andamento de 1.125 denúncias. Dessa forma, a PGR poderia realizar as negociações.
Podem celebrar o acordo com a PGR apenas quem foi detido em frente ao Quartel-General do Exército, em 9 de janeiro, acusados de incitar o vandalismo na Praça dos Três Poderes.
Além dos casos fechados, a PGR enviou 93 minutas de acordos para as defesas dos réus. Outros 126 casos estão sendo analisados pelo órgão, que levanta a vida pregressa dos envolvidos antes de propor o acordo.
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noticia por : R7.com
