O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender o projeto que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O chamado “Conselhão” é responsável por fiscalizar a conduta de membros do MP.
De acordo com o parlamentar, o projeto visa apenas dar uma “paridade” nos membros do Ministério Público com a sociedade civil.
– O Ministério Público é a única entidade do Brasil que não tem um código de ética. Ele fiscaliza todo mundo e não tem o seu próprio código de ética – destacou Lira.
– Não há nenhum objetivo, como se ventila, de amordaçar, tolher, exterminar atividade funcional do MP – esclareceu o parlamentar, em entrevista à Globo News, nesta sexta-feira (15).
Lira pontuou que a PEC não é novidade, mas afirma que a Casa está com vontade de discuti-la.
– Chegou ao plenário de maneira bem transparente – avalia
Atualmente, não há um código de ética para o Ministério Público. De acordo com o texto, o CNMP deverá criar, em 120 dias, um Código Nacional de Ética e Disciplina para guiar a conduta de membros da instituição. A PEC também altera tanto a composição quanto a própria função do colegiado.
Entre os principais itens da proposta estão o aumento de assentos reservados a indicações do Congresso, que passam de dois para quatro, e a determinação de que o membro indicado pelo Legislativo passa a ser também o vice-presidente do CNMP. Pelo projeto em análise, o órgão ainda ganha o poder de rever atos privativos de integrantes do MP, podendo inclusive anular portarias para instaurar investigações.
– Não é possível que, no mundo em que nós estamos, quem fiscaliza não tenha ninguém pra fiscalizar, não aceite um sistema de preço e contrapesos e não tenha, por exemplo, o seu código de ética – criticou o presidente da Câmara.
Lira nega qualquer tipo de desentendimento na tramitação do projeto. De acordo com o parlamentar, foi feito um acordo nos pontos em que os procuradores-gerais de Justiça dos estados solicitaram. Segundo ele, “o Ministério Público solicitou seis alterações, foram atendidas as seis alterações”.
Apesar de insistir que houve acordo, Lira diz que, independente disso, o projeto não se torna inviável.
– A Câmara não deixou em nenhum momento de conversar com entidades do MP. É lamentável quando as associações que redigiram, inclusive um texto de nota, vêm a público para tumultuar uma questão que será discutida dentro das quatro linhas.
Lira garante que a PEC avançará na Casa.
– Nós não vamos aceitar as versões que estão sendo criadas contra a própria sociedade – reforçou.
*AE
