Em 9 de maio, durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes chamou de “perversão” e “tortura” o ato de liberar presos pós-acordo de delação premiada.
Exatamente quatro meses depois da declaração de Gilmar, o ministro Alexandre de Moraes determinou a soltura do tenente-coronel Mauro Cid — depois de homologar o acordo de delação do militar.
“É muito grave para a Justiça ter esse tipo de vexame”, afirmou Gilmar, no julgamento, referindo-se a um processo da Operação Lava Jato. “As pessoas só eram soltas depois de confessarem e fazer acordo de leniência. Isso é uma vergonha, e não podemos ter esse tipo de ônus.”
E não parou aí. De acordo com o ministro, determinar a soltura de presos depois de firmar acordo de delação premiada é “coisa de pervertidos”.
“Claramente, tratava-se de prática de tortura, usando o poder do Estado”, observou Gilmar. “Sem dúvida nenhuma se trata de pervertidos incumbidos de funções públicas.”
Gilmar versus Moraes e os acordo de delação premiada
Naquele julgamento, a Segunda Turma do STF analisava um pedido de habeas corpus de Sergio de Souza Boccaletti, ex-engenheiro da Petrobras. Ele e Mário Miranda foram condenados e presos por suspeita de participação no esquema de propinas pagas a políticos do MDB.
Corta para setembro. No sábado, houve a confirmação do acordo de delação premiada do Cid — homologado por Moraes. O militar deixou o Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, durante a tarde.
O ex-ajudante de ordens da Presidência deixou o Batalhão do Exército em Brasília quatro meses depois de ser preso na Operação Verine. Fora da cadeia, o militar terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de sair de casa em determinados horários e impedido de desempenhar suas funções no Exército.
Veja todas as restrições que Moraes impôs a Mauro Cid
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Comparecimento em juízo, em 48 horas, e comparecimento semanal, às segundas-feiras;
- Proibição de sair do país e entrega do passaporte, em cinco dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome do tenente-coronel;
- Suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
- Proibição de uso de redes sociais; e
- Proibição de falar com outros investigados. As exceções são a mulher, filha e o pai, general Lourena Cid.
noticia por : R7.com
