Da Redação – Assembleia Legislativa – Rafael Costa
Estudantes de baixa renda da rede estadual de Mato Grosso poderão vir a ser assistidos pelo estado para garantir a própria alimentação no período de recesso escolar.
Esse é o teor de um projeto de lei (PL 701/2020) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolado na Assembleia Legislativa no dia 12 de agosto.
O programa Merenda nas Férias visa assegurar aos estudantes de baixa renda da rede estadual de ensino o acesso à alimentação no período de recesso por meio de três alternativas que deverão ser cumpridas pelo Poder Executivo.
A primeira são instalações e refeitórios das escolas estaduais. A segunda consiste em distribuição de cestas básicas e a terceira, na entrega de um cartão-alimentação às famílias pelo governo estadual.
Ainda fica estipulado que, caso o Poder Executivo opte pela entrega de cesta básica, deverá ser entregue ao responsável legal dos alunos até três dias contados da data inicial do recesso ou das férias.
O Poder Executivo poderá, ainda, fornecer um cartão-alimentação, que permitirá que o responsável legal dos alunos adquira alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados pelo poder público.
O cartão só poderá ser utilizado no período de recesso ou férias. Ainda fica estipulado que créditos inseridos no cartão-alimentação não serão cumulativos, perdendo o benefício aquele que não o utilizar dentro do prazo estabelecido.
O deputado Wilson Santos vê importância social em seu projeto de lei, uma vez que muitas famílias carentes não dispõem de dinheiro próprio para garantir a alimentação de crianças.
“Ainda que alguns caracterizem como suplementar a alimentação escolar, há que se considerar que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias das crianças que estão no ensino público muitas vezes inviabilizam uma alimentação adequada na casa destes alunos no período de férias/recesso”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei
