O deputado estadual Sebastião Rezende conseguiu junto ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Gustavo Vasconcelos, a dispensa da renovação anual de credenciamento referente ao exercício 2020, postergando tal obrigação para 2021, para as empresas e profissionais vinculados ao órgão, como Centros de Formação de Condutores (CFCs – autoescolas), despachantes, clínicas médicas e psicológicas.
O parlamentar explica que recebeu, ainda em junho deste ano, a demanda do setor de autoescolas e despachantes quanto à necessidade da prorrogação desse prazo de credenciamento anual obrigatório, que inclui pagamento de taxas.
Isso porque a implementação de medidas restritivas de combate e enfrentamento à proliferação da covid-19 no Estado, vem impactando grandemente o funcionamento das empresas credenciadas junto ao Detran-MT, gerando muitas dificuldades financeiras às mesmas.
A partir da solicitação de apoio da categoria, Rezende falou com o presidente do Detran-MT, que entendeu essas dificuldades que a categoria vem passando no momento e fez os encaminhamentos necessários junto ao órgão para que as providências fossem tomadas, com a realização de um parecer inicial e, depois, a publicação da Portaria 330-2020, que estabeleceu a prorrogação do credenciamento em questão, publicada no dia 27 de julho deste ano.
Nesse período de pandemia, vale lembrar que foi suspensa temporariamente a realização de testes práticos em todo o Estado para os candidatos à primeira habilitação, tendo o prazo do processo, que tem validade de 12 meses (01 ano), prorrogado por mais 180 dias (06 meses). Isso ocorreu também a partir da suspensão dos serviços de primeira habilitação e renovação da CNH no Estado.
