Da Redação
O Deputado Estadual Sebastião Resende (PSC) faz Projeto de Lei nº 95/2021 ,em Regime de Urgência, que institui as atividades religiosas dentro e fora dos Templos, como essenciais.
O Art.1º estabelece que “Fica reconhecida a essencialidade das atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles, assegurando-se aos fiéis o livre exercício de culto e o atendimento pessoal em qualquer tempo, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia,no âmbito do Estado de Mato Grosso .”
O Art 2º versa que “As restrições ao direito de reunião ou ao exercício de outras atividades religiosas determinadas pelo Poder Público nas situações excepcionais referidas no art. 1° devem fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis e são precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, a qual deve expressamente indicar a extensão, os motivos e os critérios científicos e técnicos que embasam as medidas impostas.”
Tendo em vista que a presente propositura visa reconhecer a essencialidade das atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles, assegurando-se aos fiéis o livre exercício de culto e o atendimento pessoal em qualquer tempo, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Podemos citar como exemplo os atendimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e emocional, os trabalhos para reduzir os índices de violência doméstica física e sexual e o fortalecimento da cidadania, que são algumas das diversas contribuições dadas pelas Igrejas aqui no nosso Estado, através do exercício das suas atividades.
Além disso, em qualquer tempo as Igrejas e os Templos Religiosos também sempre desenvolveram as suas atividades com o intuito de proporcionar às pessoas o equilíbrio espiritual de forma que elas tenham a possibilidade de enfrentar as diversas situações e as adversidades, a fim de superar cada uma delas.
Portanto, reconhecer a essencialidade das atividades religiosas é, sem dúvida, um ato justo que enobrece o esforço das instituições que labutam arduamente para garantir um conforto espiritual, social e emocional àqueles que precisam desse apoio.
Como o PL tramita com dispensa de pauta, sua análise na AL se dará de forma mais célere; sendo aprovada irá a sanção governamental.
