A posse do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, que reassume seu cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) após quatro anos e nove meses, foi agendada para a próxima segunda-feira (25). A cerimônia está marcada para ocorrer às 16 horas.
Seu retorno à Corte de Contas é reflexo de duas decisões judiciais recentes. Um delas veio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou afastamento decretado em janeiro de 2017 numa ação civil por improbidade.
Atualmente, ocupa a vaga de Sérgio o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.
Os conselheiros Valter Albano, Antonio Joaquim, José Carlos Novelli e Waldir Teis foram afastados pela Justiça, mas já retornaram ao cargo.
Apenas Sérgio Ricardo estava sendo mantido afastado pela Justiça.
Os cinco conselheiros foram afastados em setembro de 2017, após serem citados pelo ex-governador Silval Barbosa em delação premiada, como beneficiados com um esquema de corrupção no governo do estado, durante a gestão dele.
De acordo com Silval Barbosa, os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo, no estado. Ele disse ter pago R$ 53 milhões.
Os gabinetes desses conselheiros foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal, na Operação Malebolge, que investiga desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ao todo, a PF e o MPF cumprem mandados em 64 endereços, em Mato Grosso, Brasília e São Paulo.
Gonçalo Domingos Campos Neto e Guilherme Maluf foram os únicos conselheiros que não foram afastados do cargo por força de decisão da Justiça. Com o retorno dos 05 conselheiros, mostra que a delação do ex Governador Silval Barbosa, é uma delação vazia e sem provas.