Da Redação – Assembleia Legislativa – Renata Neves
Membros da comissão especial que analisa o retorno das atividades escolares na rede pública de Mato Grosso reforçaram, nesta quinta-feira (13), a importância da decisão acerca do retorno às aulas em Mato Grosso ser tomada de forma intersetorial.
A reunião contou com a presença do ex-secretário de educação do Ceará, ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que apresentou o conteúdo dos projetos de lei n° 2949/2020, 3165/2020 e 3551/2020, de sua autoria, que estão em tramitação na Câmara Federal. Os projetos definem estratégias para o retorno às aulas e ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Entre os princípios estabelecidos pelo PL 2949/2020 para retorno às aulas, está a necessidade de atuação intersetorial, envolvendo saúde, educação e assistência social. Para isso, a proposta prevê a instituição de uma Comissão Nacional de Retorno às Aulas, com representação de União, Estados e Municípios e composta por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Educação, União dos Dirigentes Municipais de Educação, Conselho Nacional de Educação, profissionais da educação e estudantes da educação básica.
“Os protocolos devem preceder o retorno às aulas. Se um aluno apresentar Covid, o que os diretores e professores devem fazer? Não só protocolos sanitários, mas também protocolos de saúde e de gestão”, frisou Alencar.
O PL 3165/2020 estabelece o pagamento de auxílios emergenciais à educação básica pública para ações a serem adotadas durante a pandemia, com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Já o PL 3551/2020 destina R$ 2 bilhões ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para que os gestores possam executar ações relacionadas aos cuidados no retorno às aulas.
O presidente da Comissão Especial da ALMT, deputado estadual Valdir Barranco (PT), afirmou que concorda com o ponto de vista do parlamentar federal e lembrou que a comissão foi formada justamente com o objetivo de discutir o assunto forma ampla e com os diversos autores envolvidos. Neurilan Fraga, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), também ressaltou a importância das discussões que vêm sendo promovidas pela comissão.
O deputado Wilson Santos (PSDB) parabenizou Idilvan Alencar pelos projetos e sugeriu a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição para acrescentar a inclusão digital no rol de direitos e garantias individuais.
A deputada federal Rosa Neide (PT) afirmou que o Ministério da Educação não tem liderado as discussões referentes às medidas para retorno às aulas, destacou os resultados positivos registrados no estado do Ceará e chamou a atenção para a necessidade de o estado de Mato Grosso colocar em prática as diretrizes previstas no Sistema Estadual de Educação.
Participaram da reunião cerca de 30 representantes do Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Saúde, Associação Mato-grossense dos Municípios, Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Tribunal de Contas de Mato Groso, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), Conselho Estadual de Educação, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Grosso (SINEPE-MT), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (SINTRAE-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), União Estadual dos Estudantes (UEE-MT) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES-MT).
