O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice na chapa dele nas últimas eleições presidenciais, o general do Exército Walter Braga Netto (PL). As acusações são de abuso de poder político e uso da estrutura do governo para a promoção da campanha eleitoral do ano passado. As duas primeiras denúncias foram consideradas improcedentes. Assista ao vivo acima e acompanhe a cobertura em tempo real abaixo.
Segundo os processos, Bolsonaro e Braga Netto realizaram coletivas de imprensa e transmissões ao vivo para a campanha presidencial nos palácios da Alvorada e do Planalto, em Brasília, imóveis oficiais da Presidência da República. Na sessão da terça-feira passada (10), o PDT, partido autor da ação, afirmou que as lives exibidas pelo ex-presidente foram “atos de comício virtual” feitos de dentro de prédios “que são símbolos da nossa democracia”.
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O advogado da Coligação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB, PSOL/Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Pros e Agir), Ângelo Ferraro, afirmou que o Palácio da Alvorada não era a casa de Bolsonaro, mas do presidente da República. “A lei só autoriza eventos para arranjos internos com objetivo de alianças políticas. Jair Bolsonaro se utilizou do erário para alavancar sua campanha em cunho eleitoreiro”, disse.
A defesa de Bolsonaro, em sustentação oral, disse considerar “anômala” a situação dos processos em conjunto. “Além disso, dois desses processos não estavam maduros para serem julgados”, afirmou.
Acompanhe os julgamentos em tempo real:
Primeira ação
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 060082869: O PDT denunciou live feita do Palácio do Planalto com intérprete de libras supostamente custeado pelo governo federal em 18 de agosto de 2022.
• O relator, ministro Benedito Gonçalves, disse que na transmissão não foi dito o local onde estavam os candidatos nem foi feita referência ao Palácio. Ele votou pela improcedência da primeira ação contra Bolsonaro e Braga Netto.
• Os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármem Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes acompanharam o relator. O resultado foi unânime.
Segunda ação
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 060121232: O PDT denunciou live feita do Palácio da Alvorada com intérprete de libras supostamente custeado pelo governo federal em 21 de setembro de 2022.
• O relator, ministro Benedito Gonçalves, disse que “houve prática ilícita, mas sem gravidade”. Ele disse que o impacto da conduta dos candidatos não foi relevante eleitoralmente. Ele votou pela improcedência da segunda ação contra Bolsonaro e Braga Netto.
• O ministro Raul Araújo acompanhou o relator.
• O ministro Floriano de Azevedo Marques divergiu em partes do relator. Segundo ele, por si só, a utilização dos palácios presidenciais para as lives não configura ato ilegal. Quando Bolsonaro situou a transmissão na biblioteca do Palácio da Alvorada, no entanto, houve a utilização indevida de símbolos públicos de poder, argumentou. A presença de candidato ao Governo de Goiás, Major Victor Hugo (PL), teria dado ainda caráter de “ato público” à live. No entanto, o ministro não considera que chegou a haver abuso de poder político apto a alterar o resultado da eleição, de modo que não é possível aplicar a pena de inelegibilidade. Ele defendeu, no entanto, a aplicação de multa de R$ 10 mil exclusivamente a Jair Bolsonaro.
• O ministro André Ramos Tavares também divergiu em partes do relator. Ele votou pela aplicação de multa de R$ 20 mil exclusivamente a Jair Bolsonaro.
• A ministra Cármem Lúcia também acompanhou o relator, tendo feito sugestões de redação.
• Os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator.
Terceira ação
• Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 060166527: Ação da Coligação Brasil Esperança, do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questiona cinco eventos realizados entre 3 e 17 de outubro de 2022 pelos candidatos Jair Bolsonaro e Braga Netto, entre eles a visita de cantores ao Palácio da Alvorada.
• O relator, ministro Benedito Gonçalves, disse que a conduta não foi capaz de alterar o resultado do pleito. Ele votou por rejeitar a ação.
• O ministro Floriano de Azevedo Marques divergiu parcialmente do relator. Ele propôs multa de R$ 70 mil a Bolsonaro e R$ 20 mil reais.
• Os demais ministros votaram com o relator.
• A discussão das teses (redação final do acórdão) ficou para a sessão de quinta-feira (19).
noticia por : R7.com
