Os senadores analisam neste momento no plenário o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária (acompanhe no vídeo acima). Se aprovado em dois turnos, o texto volta para a Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é que a PEC seja promulgada até dezembro, após anos de discussões no Congresso Nacional. A PEC é uma proposição legislativa que altera a Constituição Federal e não precisa de sanção do presidente da República.
O texto foi aprovado nesta terça (7) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por 20 votos favoráveis e 6 contrários, mas cinco emendas foram destacadas, ou seja, vão ser votadas de forma separada depois da aprovação do texto principal.
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A reforma simplifica a tributação brasileira, transformando cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
O texto prevê verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional e uma trava para a carga tributária, além de um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.
Caso ele seja aprovado em 2023 no Congresso, somente no próximo ano ocorrerão as votações de leis complementares que vão regulamentar a reforma. Entre os temas que ainda precisarão ser resolvidos está a definição de alíquotas, dos itens a serem incluídos na cesta básica para receber isenção total e dos produtos que terão imposto seletivo aplicado.
noticia por : R7.com
