DO REPÓRTER MT
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir nesta quarta-feira (26) os requisitos para diferenciar o uso pessoal de maconha do tráfico de drogas. Na terça, os ministros descriminalizaram o porte da substância.
Agora, devem estabelecer a quantidade máxima que uma pessoa pode ser pega portando sem que responda pelo crime de tráfico de drogas.
A partir do entendimento do Supremo, toda a Justiça brasileira deve seguir a tese e as orientações no julgamento dos casos relativos à droga.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, há pelo menos 6.345 processos suspensos aguardando um desfecho do caso. A tendência é de que os ministros fixem a quantia de 40g como de uso pessoal.
FONTE : ReporterMT
