APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou 5 votos para derrubar a tese do Marco Temporal, que limitaria a demarcação de novos territórios indígenas apenas a áreas que eram ocupadas no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Com placar de 5 a 2, resta apenas um voto para formar maioria contra a medida. Quatro ministros ainda não votaram.
A decisão que for tomada tem o efeito prático de servir como precedente para outras decisões que dizem respeito à delimitação de terras em todas as instâncias do Poder Judiciário.
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O governador Mauro Mendes (União) chegou a pedir que o STF adiasse a decisão até que o Senado concluísse a análise de projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. O pedido, como se viu, foi ignorado pela Suprema Corte.
“O Brasil não pode viver uma grande crise fundiária com a abertura novamente dessa discussão”, chegou a dizer Mauro, antevendo uma “tragédia”, tendo em vista que, com a derrubada do Marco Temporal, terras que hoje são produtoras no Estado terão que ser repassadas aos indígenas.
No começo do mês, o prefeito de Brasnorte (582 km de Cuiabá), Edelo Ferrari (União), disse que os indígenas não querem mais terras, e sim produzir naquelas que eles já possuem.
“É um absurdo o que está acontecendo no nosso Município referente ao Marco Temporal. Sou contra a ampliação da área indígena e considero um absurdo as famílias que possuem suas propriedades há 40, 50 anos, que inclusive compraram o direito da colonizadora autorizada pelo Estado, passarem pelo que estão passando”, afirmou.
Veja como votaram os ministros:
Contra o Marco Temporal:
Edson Fachin
Alexandre de Moraes
Cristiano Zanin
Luís Roberto Barroso
Dias Toffoli
A favor do Marco Temporal:
Nunes Marques
André Mendonça
Ainda restam votar: Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
FONTE : ReporterMT
