DO REPÓRTERMT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, avaliou a efetivação da venda dos vagões do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Mato Grosso ao Estado da Bahia como um negócio “mais do que vantajoso”, porque sanou um grande problema do estado. Os respectivos governadores, Mauro Mendes e Jerônimo Rodrigues, assinaram nessa quarta-feira (3) a 1ª mediação técnica interfederativa, acordo intermediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com participação dos Tribunais de Contas de Mato Grosso e da Bahia, que encerrou as negociações durante sessão plenária do órgão, em Brasília.
Na ocasião, Sérgio Ricardo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também assinaram o documento na condição de intervenientes. Com isso, o governo da Bahia comprou 40 composições de trens, com sete vagões cada, e equipamentos necessários à instalação do VLT em Salvador. O acordo envolve valores da ordem de R$ 1 bilhão e deverá ser pago em quatro prestações anuais.
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“O valor de venda final para Mato Grosso será de 793.000.000. Um negócio mais do que vantajoso. O Governo do Estado colocou um preço excelente, foi possível vender sem prejuízos e eliminar um grande problema de ter um produto se desgastando, pagando aluguel para guardar uma mercadoria que vai valer cada vez menos. Foi feito o melhor”, disse Sérgio Ricardo.
O presidente também lembrou a atuação do Tribunal na resolução do imbróglio, que se arrasta por uma década. “Trabalhamos em conjunto. O Tribunal de Contas acompanhou todas as negociações até o final e deu parecer favorável ao Governo do Estado para a venda. Coube ao Governo declarar o valor considerando tudo que já tinha sido pago, para que não houvesse prejuízos e que se desse uma solução em definitivo para essa mercadoria. Não havia outro caminho, o Governo do Estado fez muito bem”, pontuou.
Já o presidente do TCU, Bruno Dantas, explicou que o acordo não apenas resolve uma questão logística complexa, mas também exemplifica a capacidade do órgão de facilitar soluções inovadoras para desafios administrativos, promovendo a boa gestão dos recursos públicos e a cooperação entre os entes federativos. “Isso só foi possível porque partes desejavam verdadeiramente pôr fim ao litígio e encontrar um caminho consensual.”
Dantas também chamou a atenção para atuação dos tribunais de contas de Mato Grosso e da Bahia, que, conforme destacado na sessão, tiveram papel relevante no desfecho. “O resultado deste trabalho é um testemunho do impacto que podemos alcançar quando trabalhamos juntos e, por isso, quero reiterar o compromisso do TCU com a construção colaborativa de soluções consensuais e do diálogo como caminho inequívoco para prevenção e solução de litígios na administração pública.”
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), classificou a solução como disruptiva. “Não podemos ficar presos a velhas burocracias e não representam o momento que o Brasil precisa e espera de todos nós. Através da intermediação do TCU e do diálogo entre todos os envolvidos, fomos capazes de construir uma solução que, acima de tudo, atende ao interesse público e que é sinônimo do que está preconizado na constituição brasileira, que é o princípio da eficiência.”
No mesmo sentido se pronunciou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. “Para nós, um momento como esse, de reconstrução do país, é fundamental o aprendizado que tiramos desse exercício, que levou um tempo ágil. A mediação não tirou nossa autonomia e chegamos a um consenso e nós não abriremos mão, em hipótese alguma, de cumprirmos com o que combinamos”, disse.
Vale destacar que a mediação técnica interfederativa foi realizada pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU. Pelo acordo, a primeira parcela será paga até 31 de dezembro deste ano e as demais na mesma data de cada ano, até 2027.
FONTE : ReporterMT
