APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Sebastião Tomain, disse que, apesar de a Reforma Tributária já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados e estar em tramitação no Senado Federal, os produtores ainda não sabem como vai ficar a tributação da produção, uma vez que isso depende de lei complementar.
“Então aí já é diferente, é mais uma taxa em cima do produtor rural, que a gente não sabe mensurar o que vai vir nos índices, na base cálculo, não sabemos como é que vai ser, vai ser tudo normatizado através de lei complementar. É um código que ninguém sabe o que você vai pagar, pode mudar tudo. Nós não sabemos que carga vai vir pra gente pagar em cima da produção”, disse.
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Nesta quinta-feira (3), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, recebeu do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/201, que trata da reforma tributária.
“Se eu pergunto a qualquer tributarista que a gente tenha dentro do sistema, ele não consegue responder. Não sabe o valor de alíquota. O valor de alíquota, cadê? Ninguém sabe. Então você tá jogando no escuro”, acrescentou.
Tomain destacou também que considera o Fethab importante para o setor produtivo, principalmente porque o Governo do Estado vem aplicando 100% dos recursos destinados à infraestrutura de transporte e habitação.
“O governador Mauro Mendes tem aplicado 100% dos recursos. Isso tem atendido a nossa expectativa, porque há demanda e há necessidade também da questão logística. Agora quero saber depois (da Reforma Tributária), a segurança que vai ter nessa aplicação desses recursos que possa vir dos fundos. Essa é a preocupação que o setor tem”, pontuou.
Compromissos firmados pelo governo com o Congresso, como é o caso da isenção dos itens da cesta básica, também não animaram muito o setor. Isso porque não há definição de em qual momento da cadeia de produção vai incidir a isenção.
“Tem isenção do produto primário que é na cesta básica. Em qual estágio? Na produção primária, na comercialização, aonde vai ser? Com quais produtos? É difícil você falar, porque nós não sabemos ainda o que vai ser, da forma que vai ser, o valor que vai ser. Então está difícil. Nem os especialistas da área não estão conseguindo responder pra gente”, pontuou.
Por fim, Vilmondes Sebastião Tomain destacou que “o certo” é que a carga tributária vai aumentar. “Agora vamos ver até que ponto o setor produtivo pode suportar isso”, disse.
“A gente tem a representação nossa lá. A Famato, a Aprosoja, todo setor produtivo hoje compõem o IPA, o Instituto Pensar Agro, que hoje dá o suporte técnico para a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) também, que representam todos os produtores do Brasil. Então estamos atentos, os técnicos, os nossos tributários estão atentos ao que vem sendo movimentado dentro do Senado”, concluiu.
FONTE : ReporterMT
