RENAN MARCEL
DO REPÓRTER MT
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar a aplicação dos R$ 10,4 milhões do PAC Cidades Históricas, de 2013, que foram destinados para a capital mato-grossense restaurar bens tombados no Centro Histórico de Cuiabá. A Prefeitura já foi notificada duas vezes para prestar contas, mas até o momento isso não foi feito, conforme o MPF.
Dos 10 casarões selecionados àquela época, somente dois tiveram as obras concluídas: a Casa Barão de Melgaço – sede do Instituto Histórico e Geográfico e da Academia Mato-grossense de Letras, que fica na Rua Barão de Melgaço; e o Museu de Imagem e do Som de cuiabá (Misc), localizado na Rua Voluntários da Pátria com a Ricardo Franco. A primeira obra custou cerca de R$ 562 mil, enquanto a segunda, R$ 731 mil.
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Uma terceira obra teve apenas a primeira etapa finalizada e deve ter continuidade no Novo PAC Patrimônio Cultural, anunciado pelo governo federal em março deste ano. É a Casa de Bem-Bem, onde funciona a Escola de Música do Instituto Ciranda. Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o valor investido na primeira etapa foi de R$ 971, 6 mil.
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Com exceção da Praça do Rosário, todas as outras cinco foram revitalizadas: Praça Dr. Alberto Novis (R$ 202 mil), Praça Caetano de Albuquerque (R$ 190 mil), Praça da Mandioca (R$ 129 mil), Paraça Senhor dos Passos (R$ 149 mil) o Entorno do Casarão do Beco Alto à Rua Pedro Celestino, a escadaria (R$ 202 mil).
O inquérito é assinado pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares. “Resolve instaurar inquérito civil no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão com o objeto: “4” CCR. Patrimônio Histórico e Cultural Cuiabá. Iphan- MT. Apurar a aplicação dos recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – Cidades Históricas, encaminhados para restauração de obras de bens tombados do Centro Histórico de Cuiabá., nos termos do art. 216, da CF”, destaca trecho da portaria de julho de 2023.
Em nota, a Prefeitura esclareceu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, que as obras foram paralisadas devido a mudanças no uso do imóvel contemplado, “como é o caso da própria Casa Iphan, Casa Funai e Casa 155”.
“Outros casarões tiveram suas planilhas orçamentárias defasadas e o PAC prevê aditivos financeiros de até 25%, o que prejudicou a conclusão das obras, uma vez que os restauros revelaram defeitos durante a execução que não eram visíveis antes do início das obras. O município utilizou os recursos das obras até o ponto em que foram paralisadas, conforme o planejado, porém, até o momento, não foi possível realinhar o aspecto financeiro dos termos de compromisso com o Iphan”, informa a assesoria da prefeitura.
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A administração municipal ainda destacou que muitas obras foram paralisadas devido à pandemia de covid-19, em 2020, e que muitos recursos foram recebidos em 2013 e 2014, ou seja, “muito antes do primeiro ano de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro em 2017”.
Novo PAC
Dentro do novo PAC, além da continuidade da obra no Casarão de Bem-Bem, foi contemplado também o Casarão da Rua 7 de Setembro, a Casa do Patrimônio. A obra estava paralisada devido à reprogramação da planilha orçamentária e à adequação dos projetos por causa da mudança no uso previsto para o imóvel pelo Compromissário. Ao final, houve rescisão contratual. Conforme o Iphan, o valor já investido no local é de R$ 374 mil. Por fim, a Igreja Senhor dos Passos também foi incluída no Novo Pac Patrimônio Cultura.
A reportagem entrou em contato com o Iphan, que informou quais obras tiveram rescisão contratual. A lista abaixo também traz os valores investidos nas obras de restauração que continuam inacabadas.
Casarão da Rua Pedro Celestino, 16 – Valor investido: R$ 400.000,00
A obra foi paralisada por necessidade de readequação dos projetos. Devido à demora no processo de readequação pelo compromissário, houve rescisão contratual.
Casarão da Rua Pedro Celestino, s/n – Posto Municipal de Apoio à Polícia Militar – Valor investido: R$ 345.068,09
A obra foi paralisada para readequação dos projetos. Devido à demora no processo de readequação pelo compromissário, houve rescisão contratual.
Casarão da Rua Pedro Celestino, 79 – Escritório de Gestão do Centro Histórico – Valor investido: R$ 200.000,00
A obra foi paralisada devido à necessidade de readequação dos projetos. Devido à demora no processo de readequação pelo compromissário, houve rescisão contratual.
Casarão Irmã Dulce – Valor investido R$ 152.385,84
Valor destinado a serviços emergenciais de escoramento e estabilização.
Casarão da Funai – Valor investido: R$ 150.000,00
A obra foi paralisada por necessidade de ajustes no projeto originalmente aprovado. Devido à demora no processo de readequação pelo compromissário, houve rescisão contratual. A obra será executada com recursos do próprio Museu do Índio.
Praça do Rosário – Valor investido R$ 60 mil
Valor destinado para a execução do projeto básico.
FONTE : ReporterMT
