DO REPÓRTERMT
Uma audiência será realizada no dia 24 de abril para celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta visando a reparação integral dos danos patrimoniais e morais, pensionamento e pagamento de danos morais coletivos em benefício das vítimas de um acidente de trânsito envolvendo um ônibus de viagem da empresa Expresso Itamarati S/A. Por conta disso, o Ministério Público de Mato Grosso realiza o chamamento das vítimas e familiares daqueles que não sobreviveram ao acidente ocorrido em maio de 2022, na BR-163.
O edital de convocação está disponível aqui.
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De acordo com o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, a audiência será realizada por videoconferência, com início previsto para as 9h no horário de Mato Grosso. O link para participação deve ser solicitado via email ([email protected]).
“O chamamento para a audiência atende ao disposto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse procedimento, estamos apurando a violação de direitos dos consumidores ocorridas entre os dias 16 e 17 de maio, no transporte rodoviário realizado pela empresa Expresso Itamarati, na cidade de Lucas do Rio Verde”, explicou o promotor de Justiça.
O inquérito civil apura denúncias de negligência no atendimento aos passageiros no que diz respeito a hospedagem, alimentação e reembarque em outro veículo; excesso de velocidade, negligência e imprudência do motorista contratado pela empresa e também a submissão do mesmo profissional a carga horária exagerada e condições de trabalho ruins.
O procedimento trata ainda da responsabilização no âmbito cível em razão da morte de oito passageiros e lesões corporais em, no mínimo, 10 pessoas, além do sofrimento psíquico e transtornos causados aos demais passageiros.
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A lista enviada pela empresa ao Ministério Público contém 27 passageiros, incluindo o motorista. No dia do acidente, oito passageiros morreram e 11 ficaram feridos. O ônibus saiu de Cuiabá com destino a Sinop.
FONTE : ReporterMT
