DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
O deputado federal José Medeiros (PL) detonou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que determinou nesta sexta-feira (30) o bloqueio no Brasil da rede social X (antigo Twitter). Para ele, o Brasil está a mercê “da emoção dos ministros” e não de fato o que determina a legislação brasileira.
“Infelizmente o STF está pessoalizando demais as coisas. A gente vê que não há mais aquelas decisões técnicas, baseadas no ordenamento jurídico, não existe mais essa história de que o Código Penal diz isso ou aquilo, não é mais o que a lei diz, é o que o ministro entender que é. Então a gente nota que o Brasil está a mercê da emoção do ministro”, comentou.
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Não é mais o que a lei diz, é o que o ministro entender que é. […] O Brasil está a mercê da emoção do ministro
A determinação de Moraes aconteceu nesta sexta, após a plataforma não atender à ordem do ministro de indicar um representante legal. Agora, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve repassar a determinação às operadoras no prazo de 24 horas.
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Moraes também aplicou uma multa diária de R$ 50 mil a quem tentar usar uma tecnologia de rede privada virtual conhecida como VPN para acessar o X. Além disso, ele determinou o bloqueio de contas financeiras da empresa Starlink Holding, que pertence ao bilionário Elon Musk. A ideia é assegurar o pagamento de eventuais multas que sejam aplicadas pela Justiça brasileira à rede social X, que também é de Musk.
Na avaliação de Medeiros, essa situação causa uma insegurança jurídica que pode prejudicar o Brasil e inviabilizar investimentos estrangeiros.
“Isso é ruim, péssimo, porque o Brasil sempre foi o destino de investimento estrangeiro, e aí resolve caçar uma briga com o empresário mais rico do mundo. Esses caras têm suas conexões e conversam, e aí ele fala, ‘olha se você for lá no Brasil você vai perder dinheiro porque não tem segurança jurídica'”, finalizou.
FONTE : ReporterMT
