APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O governador Mauro Mendes (União) disse nesta quarta-feira (1), após reunião com o relator da Reforma Tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB), que o projeto que tramita naquela Casa Legislativa é cheio de “armadilhas” e injustiças, que prejudicam o estado de Mato Grosso.
O principal impasse na negociação do Governo do Estado com o Senado diz respeito aos fundos regionais de desenvolvimento, como o Fethab. A previsão é que o modelo vigore até 2032 e, na sequência, os estados sejam “compensados” com uma espécie de fundo reserva, que vai ser formado com a arrecadação do período entre 2024 e 2028.
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“Primeiro, o cidadão brasileiro acha que vai pagar menos impostos. Eu acredito que isso não vai acontecer. A carga tributária vai aumentar no país. E porque vai aumentar? Porque existem grandes setores que deixarão de pagar completamente os impostos. A cadeia dos exportadores, quem produz no Brasil e exporta, toda a cadeia não vai pagar um centavo de imposto aqui no Brasil. Então, a cadeia do agronegócio que é gigantesca no nosso país, em todos os estados brasileiros, não vão pagar nada de imposto, absolutamente nada”, explicou o governador aos jornalistas.
“Ora, se uma grande cadeia não vai pagar nada, alguém vai ter que pagar mais para suprir a arrecadação e os custos e despesas que o estado brasileiro tem. Isso é muito preocupante. Os exportadores de minérios, a Vale do Rio Doce, as grandes mineradoras, que tem uma cadeia longa de prestadores de serviço, ninguém nessa cadeia também vai pagar imposto. E aí quem vai pagar mais para suprir essa arrecadação? Essas perguntas precisam ser debatidas porque senão esse imposto vai ser pago pelo trabalhador, pela classe média, pelos assalariados desse país. E isso não é justo”, acrescentou.
A expectativa é que o Estado de Mato Grosso deixe de arrecadar pelo menos R$ 7 bilhões, segundo o governador Mauro Mendes.
“Isso é muito preocupante, espero que os senadores possam debater isso com mais profundidade e dizer claramente aos brasileiros qual vai ser a alíquota que nós vamos pagar. Qual vai ser? É 25? É 28? É 30, 33%? Ninguém aguenta mais aumento de carga tributária, então é necessário nesse momento aprofundar um pouco mais o fundo de desenvolvimento regional”, declarou.
Os fundos regionais de desenvolvimento, segundo Mauro Mendes, vão beneficiar mais o estado de São Paulo, que tem aproximadamente mil quilômetros de rodovias estaduais para serem asfaltadas, do que Mato Grosso, que possui 21 mil quilômetros de rodovias estaduais sem pavimentação. O que na visão dele é outra armadilha e uma injustiça.
“Outra armadilha dessa reforma é o seguinte: como isso vai vigorar só a partir de 2033, tem muita gente que não está nem aí. ‘Vamos aprovar, porque parece bonitinho fazer a reforma que durante trinta anos ninguém fez’, mas não está se preocupando, não está se aprofundando na análise dos textos e também na aderência desse texto com a vida real do cidadão brasileiro, dos municípios, dos estados e da própria União”, concluiu.
De Brasília, Mauro Mendes e comitiva seguem para a China, para agenda oficial.
FONTE : ReporterMT
