APARECIDO CARMO
RAFAEL COSTA
O governador Mauro Mendes (União) criticou a possibilidade de mais pedaços de terras serem demarcadas como territórios indígenas no Brasil. A questão está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se a tese do Marco Temporal tem ou não validade.
O Marco Temporal estabelece que apenas as terras que eram ocupadas pelos povos indígenas até 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas. O entendimento do STF até o momento é que não deve existir limitação temporal para delimitação de reservas indígenas. O julgamento foi suspenso quando o placar estava em 4 a 2. O caso volta a ser apreciado no plenário da Suprema Corte no dia 20 de setembro.
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“Acho um absurdo. O Brasil gosta de criar problema para o próprio país. Abrir uma insegurança jurídica dessa para o país é um absurdo. Nós já temos 14% de terras indígenas, com todo respeito aos nossos irmãos índios, mas não dá para criar uma insegurança jurídica gigante dessas porque se todo lugar que índio andou, que índio passou [for demarcado] vai fechar todas as cidades brasileiras. Entrega o país e vamos embora todo mundo”, disse o governador na noite dessa terça-feira (05).
Mendes lembrou, ainda, que existem estudos que apontam que as áreas demarcadas como terras indígenas podem saltar de 14% para 30%, inclusive afetando parte do território de Mato Grosso.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece o marco temporal, mas o texto ainda precisa ser votado pelo Senado. A decisão do STF pode servir de base para o Senado decidir se vai ou não votar a proposta.
A decisão também firmará o entendimento do STF para a validade ou não do marco temporal em todo o País, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.
FONTE : ReporterMT
