RAFAEL COSTA
DAFFINY DELGADO
O governador Mauro Mendes (União Brasil) defendeu na sexta-feira (22) que o Congresso Nacional seja responsável pela definição do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas. Na quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou, por 9 votos a 2, a tese de que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Na avaliação de Mendes, a Câmara dos Deputados e o Senado é que têm a legitimidade para tratar do assunto. “É um tema bastante sensível. É um tema que o Congresso Nacional já está tratando. Já tramitou na Câmara dos Deputados, está tramitando no Senado. O Supremo tem a sua competência constitucional, mas nós temos que reconhecer que a maior competência vem do Congresso Nacional do Poder Legislativo. Porque eles foram eleitos por milhões de brasileiros em todo o país pra representar o sentimento, o desejo, da população brasileira. Então, o Congresso Nacional precisa fazer a sua parte”, disse.
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Mauro ainda revelou que já manteve diálogos com a cúpula do Senado para que o Marco Temporal a respeito da demarcação de terras indígenas tão logo tenha uma solução.
“Eu já cobrei duramente isso nos nossos senadores, inclusive o presidente do Pacheco. Não importa, tem que decidir. Se na Constituição falou sobre isso e tem que regulamentar, tem que regulamentar. E parece-me que na próxima semana está pautado e vamos deixar o Congresso Nacional decidir. O Supremo fez lá o seu papel, mas o Senado pode fazer, o Congresso Nacional pode fazer também o seu”, concluiu.
Reação do Legislativo
A bancada ruralista protocolou na sexta-feira (22) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para definir a tese do marco temporal. O texto foi protocolado um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas.
“Ao definir um marco temporal, respeitamos a necessidade de proteger os direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo em que consideramos a importância de garantir a estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais em nosso país”, diz a justificativa da PEC.
Os ruralistas hoje são: 309 deputados e 50 senadores. Para ser aprovada, a PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso. Na Câmara e no Senado são necessários três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
FONTE : ReporterMT
