APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu por unanimidade manter o empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, de 57 anos, em cela especial na Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis.
Bezerra é autor do feminicídio de Thays Machado e do homicídio do namorado dela, Willian César Moreno. Os dois foram mortos a tiros, no meio da rua, no bairro Consil, no dia 18 de janeiro. Ele foi preso em flagrante horas depois.
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A ação movida pela defesa de Carlinhos Bezerra contestava uma determinação do juízo da primeira instância para que o réu fosse levado de volta para a Penitenciária Central do Estado (PCE).
No entendimento do relator, desembargador José Zuquim Nogueira, “ao não oportunizar às partes o direito de se manifestarem previamente à sua decisão, o juízo a quo violou o contraditório e a ampla defesa, eivando o ato de ilegalidade”.
Além disso, apontou que a eventual transferência do empresário para outra unidade prisional sem manifestação prévia da defesa fere resolução do Conselho Nacional de Justiça que assegura o direto do preso ao contraditório e à ampla defesa.
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Segundo o desembargador, a decisão de transferir Carlinhos Bezerra de uma sala de Estado Maior para uma cela comum seria uma forma de penalizar o réu diante um “suposto cometimento de falta disciplinar”. “Todavia, não foi instaurado previamente o devido processo administrativo disciplinar, consoante dispõe o artigo 59 da Lei de Execução Penal, que também garante ao custodiado o direito de defesa”, diz o voto.
Por fim, o desembargador ainda lembrou que a transferência da PCE para a Mata Grande foi justamente para preservar a integridade física do preso, já que estava sofrendo com “extorsões, agressões e ameaças à sua incolumidade e à de sua família por líderes de facções criminosas”, conforme manifestação da defesa, em razão de ser “fato público e notório” o poder de influência de seu pai, o ex-governador e ex-senador.
Para o relator, justamente por ser filho de quem é, Carlinhos Bezerra se torna “especialmente vulnerável a sofrer extorsão por membros de facção criminosa, conforme já noticiado pela defesa”.
A decisão foi acompanhada por todos os outros desembargadores presentes na sessão.
FONTE : ReporterMT
