RAFAEL COSTA
DO REPÓRTERMT
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Clarice Claudino manteve no dia 25 de agosto a anulação de um concurso público em Sorriso (420 km de Cuiabá), por suspeita de fraude. A decisão, porém, foi divulgada apenas nesta semana. A magistrada rejeitou o pedido de um candidato que pedia a revogação da decisão administrativa do município de anular o concurso público que visava o preenchimento de cargos com salário de até R$ 9,8 mil.
No voto, Helena Maria Bezerra Ramos lembrou que o Poder Executivo detém legitimidade para anular seus atos em razão da autonomia administrativa.
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“Importante salientar que o mérito da questão deve ser discutido no processo principal, uma vez que a análise do presente agravo deve se limitar a verificar o acerto ou desacerto da referida decisão interlocutória proferida pelo juízo a quo em sede de cognição sumária”, diz um dos trechos da decisão.
Em julho deste ano, a Prefeitura de Sorriso, rescindiu o contrato com a Método Soluções LTDA, empresa responsável pela realização do concurso público que previa o preenchimento de 72 cargos na administração municipal. A empresa foi alvo da Operação Ápate deflagrada em junho pela Polícia Civil para desmantelar um esquema de irregularidades em um processo seletivo realizado em Mirassol D’ Oeste (296 km de Cuiabá).
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No concurso em Sorriso recebeu a inscrição de 8.377 candidatos para as 72 vagas – Agente de Controle Interno (3); Arquiteto (7); Analista Administrativo (4); Assistente Social (6); Educador Físico (1); Engenheiro Agrônomo (1); Engenheiro Ambiental (2); Engenheiro Civil (11); Engenheiro de Trânsito (1); Engenheiro Eletricista (3); Engenheiro Florestal (1); Fiscal Municipal (5); Geólogo (1); Médico Veterinário (2); Pedagogo Social (3); Psicólogo (4); Técnico Administrativo II (8); Técnico em Edificações (3) e Técnico em Informática (6).
Os salários em Sorriso estavam previstos entre R$ 3,4 mil e R$ 9,8 mil.
FONTE : ReporterMT
