APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O juiz Anderson Clayton Dias Batista, da 5ª Vara Criminal de Sinop, revogou a medida cautelar de monitoramento eletrônico contra o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva. Ele foi preso em outubro do ano passado, no âmbito da Operação Cartão-Postal, que investigava fraudes na prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Saúde de Sinop (478 km de Cuiabá).
A prisão foi efetuada em 19 de outubro, mas a Justiça concedeu um habeas corpus mediante o uso de tornozeleira eletrônica no dia 26 daquele mesmo mês. Passados sete meses, a defesa de Célio, realizada pelo advogado Ricardo Spinelli, conseguiu a revogação da cautelar.
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Na decisão que, na prática, libera o ex-secretário do uso da tornozeleira eletrônica, o magistrado destaca que “não há qualquer informação do cometimento de qualquer infração penal após os fatos apurados neste processo.”
Além disso, conforme o juiz, a flexibilização da situação do investigado é “medida de Justiça”, já que se passaram sete meses desde que ele foi colocado em liberdade sem que tenha voltado a cometer novo delito.
Apesar disso, as outras medidas cautelares impostas pelo juízo anteriormente foram mantidas, como a proibição de manter contato, por qualquer meio, com os outros suspeitos, pessoas citadas na investigação e testemunhas do processo; proibição de acesso e comparecimento às dependências administrativas da Saúde do Município de Sinop e das empresas envolvidas; dever de manter seu endereço atualizado nos autos; comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado e proibição de se ausentar da comarca sem prévia comunicação ao juízo processante.
A operação
A Operação Cartão-Postal é da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Foram expedidos 32 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, contra 34 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas.
Foram cumpridas seis ordens de prisão preventiva, um de monitoramento eletrônico, duas ordens de suspensão do exercício da função pública, um de suspensão parcial do exercício da função pública, bem como a suspensão de exercício de atividade de natureza econômica de seis empresas.
Com base nas investigações, também foi determinado o bloqueio de valores das contas bancárias de 34 pessoas físicas e jurídicas, o sequestro de bens móveis de 21 alvos e o sequestro de bens imóveis de outros oito alvos, a fim de recompor os cofres públicos no montante de R$ 87.419.285,01, que é o valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerencia a Saúde da cidade.
FONTE : ReporterMT
