APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O produtor rural Odair Geller, irmão do ex-deputado federal Neri Geller, e outras sete pessoas se tornaram réus por estelionato no âmbito da Operação Terra Prometida, que apura crimes de invasão de terras pertencentes à União, bem como estelionato majorado, falsidade ideológica e associação criminosa. A decisão foi tomada por unanimidade pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em seu voto, o relator, juiz convocado Marcelo Elias Viera, acatou recurso do Ministério Público Federal contra decisão da Justiça Federal de Diamantino, que considerou extinta a punibilidade dos réus.
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“Os fatos delitivos sob investigação ocorreram após o advento da Lei nº 12.234, de 05/05/2010, que promoveu alteração no art. 110 do CP e afastou a possibilidade de se considerar a data anterior à da denúncia ou queixa como termo inicial ao cômputo do prazo prescricional”, argumentou o magistrado.
Além de Odair Geller, se tornaram réus: Leandro Algayer, Clarisse Geller de Sousa, Edson Mendonça Meireles, Helena da Silva Meireles, Mareli Conrad, Liara Regina Conrad Battisti e Benedito Santana de Almeida.
A Operação Terra Prometida teve origem em um inquérito policial instaurado em 2010 após denúncias veiculadas pela imprensa a respeito de irregularidades na concessão e manutenção de lotes destinados à reforma agrária.
No transcorrer da investigação foi descoberta uma verdadeira organização criminosa com forte atuação na região de Lucas do Rio Verde e Itanhangá, estruturada para cometer crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato, corrupção ativa e passiva, cujas penas podem chegar a até 12 anos de reclusão.
Com o objetivo de se obter a reconcentração fundiária de terras da União destinadas à reforma agrária, fazendeiros, empresários e grupos do agronegócio fizeram uso de sua influência e poder econômico para aliciar, coagir e ameaçar parceleiros ambicionando seus lotes de 100 hectares, cada um avaliado em cerca de R$ 1milhão.
Com ações ardilosas, uso da força física e até de armas, compravam a baixo preço ou invadiam e esbulhavam a posse destas áreas. Em seguida, com o auxílio de servidores corrompidos do INCRA, integrantes de entidades de classe, servidores de Câmaras de Vereadores e de Prefeituras Municipais buscavam regularizar a situação do lote.
FONTE : ReporterMT
