DO REPÓRTERMT
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, subordinado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou na sexta-feira (22) uma resolução em que “recomenda” todas as escolas do país a permitir o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero, abrindo brecha para que um pessoa que se considere mulher, mesmo tendo nascido homem, use o banheiro feminino.
A resolução orienta também que estudantes se vistam conforme sua identidade de gênero e que professores usem o “nome social” para se referir a alunos de qualquer idade, inclusive nos registros escolares.
Publicado do Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+), o texto cita que o objetivo é “estabelecer parâmetros” para garantir o reconhecimento da identidade de gênero nos sistemas e instituições de ensino e apresentar “orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”.
Em nota, o Governo explicou que a resolução não possui caráter legal ou de obrigatoriedade. “A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, diz a nota.
FONTE : ReporterMT
