DAFFINY DELGADO
APARECIDO CARMO
Contra prorrogação da intervenção do Governo de Mato Grosso na Secretaria Municipal de Saúde, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo afirmou recentemente, ter plena “convicção” que o ato seja encerrado no dia 31 de dezembro, conforme decisão do Tribunal de Justiça.
“Convicção que nós temos hoje é que a intervenção termine dia 31 de dezembro”, declarou.
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Gilberto explicou que “saneados” os problemas na pasta, não faz sentido uma nova prorrogação. Enfatizou ainda que o Estado tem que cuidar das suas atribuições.
“Se for uma determinação judicial provável que o estado vá avaliar isso. Mas o governador reiteradamente tem dito que saneados os problemas principais que aconteciam na saúde de Cuiabá, e parece que isso está acontecendo, tem um momento que não a razão para o Estado estar intervindo. Vamos devolver ao Município para que ele faça sua tarefa”, disse.
“Eu não gosto muito de antecipar decisões, se isso acontecer nós vamos ter que analisar lá na frente. Depois disso, passa a gestão do Município, o Estado cuida de suas atribuições e vai dando apoio a todos os 141 municípios”, finalizou.
A intervenção foi autorizada pelo TJ no final de dezembro de 2022, mas foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) poucos dias depois. Em janeiro, o Órgão Especial voltou a determinar a intervenção. O decreto do Executivo ainda foi autorizado pelo plenário da Assembleia Legislativa.
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Em junho, atendendo a um novo pedido do Ministério Público Estadual, o TJ prorrogou a intervenção até o dia 31 de dezembro.
O Procurador de Justiça Deosdete Cruz Júnior disse que por ser uma medida “excepcionalíssima”, uma intervenção dessa natureza precisa ter começo e fim e que o cronograma apresentado pelo Gabinete de Intervenção prevê concluir a maior parte das ações previstas para serem realizadas.
“Não é cogitado neste momento (pedir nova prorrogação). Acredito que a intervenção, por ser uma medida excepcionalíssima, ela deva ter prazo certo para começar e encerrar. Não cogitamos pedir nova prorrogação. Afinal de contas, o gabinete da intervenção já apresentou um cronograma de ações que estão sendo implementadas. Várias delas já foram desempenhadas. O prazo autorizado pelo poder Judiciário até o final do ano será suficiente para desempenhar, se não todas, a sua maioria em fase de execução”, disse.
FONTE : ReporterMT
