O projeto de lei que busca limitar os juros do crédito rotativo, a modalidade mais cara do mercado financeiro, está em destaque na Câmara dos Deputados. A iniciativa tem como objetivo aliviar a carga de dívidas que pesa sobre muitos brasileiros endividados.
Ou seja, essa é uma medida extremamente positiva, mas ressalto que, a partir do que está sendo proposto, mesmo com a mudança, os juros continuarão altos, chegando a dobrar o valor da dívida. Outro ponto é que a questão dos juros elevados no Brasil também está ligada à falta de educação financeira e à inadimplência.
O projeto de lei, que propõe limites para os juros e encargos cobrados no crédito rotativo, foi aprovado como urgente na Câmara dos Deputados com uma maioria expressiva de votos a favor (360 votos a 18). Ou seja, é muito provável que ela seja aprovada.
O relator do projeto, o deputado Alencar Santana (PT-SP), elaborou um parecer preliminar no qual propõe que as instituições financeiras apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) limites para os juros e encargos cobrados no parcelamento de dívidas nas modalidades rotativo e parcelado. O CMN teria 90 dias, a partir da proposta, para estabelecer esses limites.
Caso contrário à proposta sugere que um teto máximo seja aplicado, limitando os juros e encargos ao valor original da dívida. Isso significa que uma pessoa com uma dívida de R＄ 1.000 no crédito rotativo não pagaria mais de R＄ 1.000 em juros. No entanto, essa limitação resultaria em uma dívida total de R＄ 2.000.
Hoje (dados de julho) o Banco Central relatou que a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no crédito rotativo do cartão de crédito foi de 445,7% ao ano, com um aumento de 8,7 pontos percentuais em relação ao mês anterior. No caso do parcelado, a taxa foi de 198,4%, acima dos 196,1% de junho. Esses números destacam o alto custo do crédito rotativo no país.
A lei é positiva, mas ainda é importante uma reflexão sobre o assunto. Por que que o Juros do país é tão alto? Muitos vão associar isso à alta taxa de juros SELIC no país. Mas mesmo quando essa taxa estava baixa os juros do rotativo eram muito altos.
Outro ponto que muito falam é a questão de que o índice de inadimplência no país é alto, mas se isso ocorre é porque a situação de muitos brasileiros é precária financeiramente, agravada pela falta de educação financeira. Isso tudo cria um ciclo de problemas que criam justificativas para as instituições financeiras cobraram valores exorbitantes de juros.
Ou seja, a medida é de extrema relevância e necessária, pois as taxas atuais são muito difíceis de serem pagas para quem entra nelas. Mas, é preciso um cuidado extra para que os brasileiros se tornem melhores pagadores. Pode ter certeza, a maioria das pessoas não tem a mínimo intensão em ficar inadimplente, só faltando entendimento melhor sobre o tema e também planejamento.
Em resumo, é muito importante e oportuno o projeto de lei visa estabelecer limites para os juros e encargos cobrados no crédito rotativo, buscando proteger os consumidores de taxas excessivamente elevadas e reduzir o endividamento exacerbado causado. Essa é uma medida urgente e que trará muita melhoria para a população e para toda nossa economia.
Contudo, é preciso educação financeira para que a situação seja ainda melhor. Lembrando que, a relação à proposta que está no momento, mesmo com a redução dos juros, o consumidor ainda pagará o dobro do valor da dívida que fez, o que é ainda muito alto.
Reinaldo Domingos é PhD em Educação Financeira, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (Abefin) e da DSOP Educação Financeira. Autor de diversos livros sobre o tema, como o best-seller Terapia Financeira.
FONTE : ReporterMT
