APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
A empresa Somec Servicos Medicos Ltda, que presta serviços médicos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), comunicou que vai reduzir o efetivo de profissionais nos atendimentos na unidade a partir desta quarta-feira (14). A empresa presta serviços médicos para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que administra a unidade, realizando cirurgias eletivas, de urgência e emergência, visitas médicas, bem como atendimentos de tratamentos contínuos.
Conforme a representante da Somec, o valor devido pela ECSP gira em torno de R$ 1,5 milhão referente aos serviços prestados nos meses de abril, maio e junho. O valor referente a julho vence neste mês, mas não há perspectiva de que seja pago em dia.
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A previsão é que somente 30% dos profissionais sejam enviados para os atendimentos amanhã. Os serviços prejudicados serão: consultas eletivas, exames complementares e cirurgias não urgentes. A empresa se compromete a manter os serviços essenciais, como os atendimentos de emergência e acompanhamento de pacientes em tratamento contínuo.
“Essa decisão, embora difícil, é necessária para garantir a continuidade das atividades da Somec e evitar a interrupção total do atendimento aos pacientes”, diz o último ofício enviado para a Prefeitura, datado de 9 de agosto.
“A Somec reitera seu compromisso com a qualidade e a segurança da assistência à saúde e lamenta profundamente os transtornos que essa medida possa causar aos usuários dos serviços. A empresa permanece aberta ao diálogo e busca uma solução amigável para a regularização da situação“, conclui o documento.
A reportagem teve acesso aos ofícios comunicando sobre a possibilidade de suspensão dos serviços por conta dos atrasos nos repasses desde julho em pelo menos quatro notificações.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que não recebeu os repasses mensais de pouco mais de R$ 5 milhões que o Governo do Estado deveria fazer para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsto em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a pasta, o Governo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Na nota, a Prefeitura dá a entender que a continuidade dos atendimentos tanto no HMC quanto no Hospital São Benedito estão ameaçados.
Leia a íntegra abaixo:
Nota à Imprensa
Quanto à efetivação de credores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), é necessário esclarecer:
Mantém-se o profícuo e respeitoso diálogo com todas as categorias e com os conselhos representativos que desempenham serviços de atendimento à população, mas reforça-se que o cofinanciamento dos entes federados – garantido por lei – não é cumprido para a capital mato-grossense, o que impacta o atendimento e a saúde financeira da ECSP.
Mesmo diante dos reiterados pedidos públicos para o cumprimento do Termo de Compromisso – homologado em 15 de maio – entre a Prefeitura de Cuiabá, o Governo do Estado, e o Ministério Público, mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), este vem sendo desrespeitado.
O Termo de Compromisso é um instrumento legal para garantir a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), sopesado em razão da desassistência à saúde no interior do Estado, e determinava ao Estado o repasse mensal de R$ 5.079.184,25 para a ECSP, somando em dois meses, quantia superior a R$ 10 milhões.
O documento elencou especificamente um cronograma a ser cumprido, que vem sendo prejudicado em razão do flagrante descumprimento do instrumento legal:
1. Obrigações decorrentes da folha de pagamento;
2. Dívidas com os fornecedores de bens e serviços médicos essenciais;
3. Manutenção e operação de equipamentos e outros serviços essenciais;
4. Obras e investimentos em prevenção e promoção da saúde;
5. Credores com garantia trabalhista e direitos específicos;
6. Impostos e encargos fiscais e outros credores.
FONTE : ReporterMT
