DO REPÓRTERMT
Faltando uma dia para acabar a intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), ainda não nomeou a pessoa que vai comandar a pasta quando a gestão voltar ao Município.
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que foi notificada da decisão na manhã de sexta-feira (29) e que tem até dez dias para se manifestar.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Gabinete de Intervenção, o Ministério Público de Mato Grosso e o Tribunal de Contas de Mato Grosso, que foi homologado pelo desembargador Orlando Perri, prevê que as ações da gestão municipal serão supervisionadas por uma banca formada por membros do Gabinete de Intervenção.
A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado desde o dia 15 de março deste ano. A medida foi decretada pela Justiça atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, que apontou “completa calamidade pública” na saúde de Cuiabá, após denúncias de falta de medicamentos e médicos nas unidades, descumprimento de medidas judiciais, entre outras razões.
Leia a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, foi intimado oficialmente sofre a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Saúde Pública de Cuiabá, na manhã desta sexta-feira (29/12).
O gestor tem o prazo de dez dias, a contar da data da oficialização da ciência do teor do documento, para manifestações.
Informações adicionais serão divulgadas no portal da Prefeitura de Cuiabá.
FONTE : ReporterMT
