APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) conseguiu aumentar em 15 dias o prazo disponibilizado para que ele se defenda no processo que analisa as contas do Município referentes ao exercício de 2022. O pedido do gestor foi acolhido por dois votos a um na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara de Cuiabá.
O vereador Demilson Nogueira (PP) votou para recusar o pedido do gestor, mas os parlamentares Lilo Pinheiro (PDT) e Dídimo Vovô (PSB), que integram a base aliada do emedebista, entenderam que era melhor evitar um desgaste com o Executivo municipal.
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A decisão não tem impacto no curso do processo. Ao contrário da Comissão Processante, que investiga a denúncia de que Emanuel Pinheiro lidera uma organização criminosa que desviou recursos da Secretaria Municipal de Saúde, não há um prazo máximo para que a comissão emita parecer sobre as contas do prefeito.
“Não há o risco de as contas do prefeito não serem votadas”, explicou o vereador Demilson Nogueira, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, ao RepórterMT.
Pela primeira vez na história, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu um parecer pela reprovação das contas do prefeito da Capital.
O conselheiro Antonio Joaquim, que foi o relator da matéria na Corte de Contas, apontou em seu voto um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas da Prefeitura e foi acompanhado por quase todos os conselheiros. A única exceção foi Valter Albano.
Segundo Antonio Joaquim, dos R$ 411 milhões repassados à Prefeitura pelo Governo Federal em 2022, R$ 235 milhões sumiram.
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Segundo o regimento interno da Câmara Municipal, após o recebimento da defesa do prefeito, a Comissão se reunirá e decidirá se aceita ou não os argumentos apresentados por Emanuel Pinheiro. A partir daí eles vão elaborar um decreto legislativo, sem possibilidade de emenda, que será apreciado pelo plenário da Câmara.
Para que as contas do prefeito sejam reprovadas são necessários 17 votos. A oposição acredita que existe possibilidade de as contas serem reprovadas, principalmente devido á pressão popular, já que é ano eleitoral e a maioria dos vereadores pretende se candidatar à reeleição.
Em entrevista ao Conexão Poder, no mês passado, o vereador Chico 2000 admitiu que a tendência é que as contas de Emanuel devem ser reprovadas no plenário.
FONTE : ReporterMT
