DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
A senadora Margareth Buzetti (PSD) criticou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Reforma Tributária, que está em tramitação no Senado Federal. Segundo ela, pelo que tem se falado até agora, não há nenhuma simplificação no texto e novos impostos a ser criados.
“Vamos estar com dois sistemas paralelos porque eles vão mudando ao longo do tempo e nós vamos mudar cinco impostos por quatro. Onde está a simplificação? Mas enfim, é muito prematuro fazer um julgamento agora”, criticou.
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A proposta foi aprovada na Câmara Federal no dia 07 de julho e foi encaminhado para o Senado na semana passada, após fim do recesso parlamentar.
De acordo com a senadora, agora que os parlamentares vão poder se debruçar sobre o texto para começar as discussões. No entanto, ainda não se tem uma previsão de alíquota.
“Nós recebemos o texto da reforma tributária quinta-feira – dia 03 – que o presidente Lira entregou e agora que a gente está tomando pé para poder entrar na discussão. O que se sabia era o que se fala (sobre o texto), agora não, agora realmente temos o texto”, disse.
Buzzeti admitiu que o sistema tributário atual é uma espécie de “manicômio”, mas é um manicômio que a população entende.
“Ainda não existe previsão de alíquota. O correto é que não venha uma alíquota no texto, mas está se falando em 25%, em 28%. Então, quer dizer: esse manicômio tributário de agora eu conheço, mas esse que está entrando agora eu não conheço nada como vai ser. Mas não vai ser muito fácil não”, acrescentou.
A proposta
Segundo o texto aprovado na Câmara, cria uma lei complementar vai criar o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços -, tributo que unifica e substitui dois impostos, o ICMS e o ISS, que incidem sobre movimentação de mercadorias e prestação de serviço.
Além disso, também criar a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
O objetivo central da reforma é simplificar tributos federais, estaduais e municipais.
FONTE : ReporterMT
