FERNANDA ESCOUTO
DAFFINY DELGADO
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União Brasil), irá articular uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para pedir que seja votado com urgência o Projeto de Lei 4266/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD), o chamado “pacote antifeminicídio”. O parlamentar pretende ir até Brasília, mas ainda não anunciou data para a viagem.
Para Botelho, é necessário aumentar as punições para que o número de feminicídios diminua no Estado.
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Uma das alterações trazidas no pacote antifeminicídio é o aumento da pena mínima de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos de prisão.
“[Temos que] Acabar com redução de pena para esses predadores, tirar todos os privilégios que eles possam ter enquanto presos. São ações que nós vamos fazer para dificultar realmente a vida dessas pessoas. Eles não vão ter vida fácil”, disse Botelho à imprensa nessa segunda-feira (1º).
O PL da senadora ainda altera o cumprimento mínimo, de 50 para 55%, da pena de feminicídio para a progressão de regime
Ainda segundo a proposta, os condenados perdem o direito a visitas íntimas.
“Precisamos acabar com esses privilégios para eles. Quem é feminicida não vai ter redução de pena, não tem visita íntima, essas coisas que queremos tirar deles para que realmente dificulte e mostre para a população, para o povo, de que todos os feminicidas vão sofrer muito na cadeia”, finalizou o deputado.
FONTE : ReporterMT
