DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) adiantou que o Congresso Nacional está pronto para derrubar o possível veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo ele, a aprovação da proposta no Congresso Nacional reflete a vontade do povo brasileiro.
“O Governo precisa entender que a aprovação do Marco Temporal concretiza a vontade do povo brasileiro, representada no Congresso”, declarou.
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O Marco Temporal prevê que só podem ser demarcadas as terras que já estavam ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A decisão do Senado é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro, derrubou o Marco Temporal ao julgar uma ação de Santa Catarina, que pode se tornar jurisprudência em todos os casos semelhantes no país, que atualmente estão “parados”.
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Diante da iminente ameaça de veto ao projeto aprovado, os parlamentares já articulam sua derrubada. Segundo Assis, a manutenção da proposta visa garantir segurança jurídica a milhares de família no campo.
“O veto, se ocorrer, será derrubado, pois da mesma forma que o Congresso aprovou, tenho certeza de que quer a concretização da regra para garantir segurança jurídica a milhares de famílias que hoje se sentem ameaçadas pela possibilidade de serem expulsas de suas terras por conta das demarcações indígenas desrazoáveis”, avaliou.
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FONTE : ReporterMT
