RAFAEL COSTA
DO REPÓRTERMT
O deputado federal Abílio Brunini (PL) declarou que o Congresso Nacional deve derrubar nos próximos 20 dias o veto parcial do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que fixa o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O parlamentar ainda afirmou que os vetos do petista já eram esperados, diante da ligação do PT com movimentos sociais e defesas de ideologia de esquerda.
“A gente já sabia que iria vetar. É uma questão política. O Lula já sabia que o Congresso votaria e o veto já era esperado por questões ideológicas do PT e da esquerda. Em 15 a 20 dias deve derrubar“, disse ao Repórter MT.
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Um dos principais dispositivos vetados é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
Dentre outros pontos polêmicos vetados estão o artigo que vedava a ampliação de terras já demarcadas e o artigo que previa que os indígenas poderiam perder sua terra caso fosse constatada a mudança de “traços culturais” destes povos, além do trecho que estabelecia que as intervenções militares em áreas indígenas poderiam ser feitas sem consulta prévia às comunidades.
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Ao anunciar o veto, o presidente disse que seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o marco temporal inconstitucional.
Abilio acredita que novamente o STF seja acionado a respeito do tema. “Provavelmente o Supremo seja acionado após a derrubada dos vetos“.
FONTE : ReporterMT
