DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
O deputado federal Abilio Brunini (PL) detonou neste sábado (16), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro — a chamada Reforma Tributária. Para ele, o Congresso Nacional deu um “cheque em branco” tendo em vista que o texto não prevê a porcentagem da alíquota a ser aplicada no país.
“O texto foi aprovado sem definir, deu um cheque em branco. Deu um cheque em branco, o Conselho decide qual é alíquota“, declarou.
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O texto foi aprovado na última sexta-feira (15) na Câmara dos Deputados em votação histórica. O placar ficou em 365 a 118. Dos oito deputados federais de Mato Grosso, apenas Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, votaram pela aprovação da PEC 45/2019.
A Reforma substitui os cinco impostos existentes atualmente por três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Contrário à proposta, Abilio explicou que apesar do tema estar sendo discutido há quase quatro décadas no Congresso Nacional, o texto aprovado é na verdade um ‘retrocesso’.
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“Eu acho que é um retrocesso, apesar de parecer um avanço, no sentido de unificação de imposto. Você pegar o imposto do prestador de serviço, somar com o ICMS, somar com o IPI, somar com todos os outros e falar que agora vai ser um único imposto, mas você vai pagar mais caro, então não é só assim“, disse.
“A alíquota da liquida está em torno de 27, 28. Mas eles criaram um conselhão, que vai decidir qual é a alíquota depois. (…) Você vai pagar todos os impostos e aplicar uma vez só para todo mundo. Vai ampliar a captação do recurso do governo federal, porque aquele prestador de serviço que paga 5%, 6% de imposto, vai pagar 27%“, emendou.
O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.
FONTE : ReporterMT
