“A saída massiva de magistrados aumentará o congestionamento de processos, com enormes prejuízos à prestação de serviços à sociedade e inevitável abalo da confiança no sistema de Justiça”, diz a nota do tribunal paulista, presidido pelo desembargador Fernando Torres Garcia.
Penduricalhos
A reação tem relação com o fato de o pacote prever mudanças no teto remuneratório, atingindo em cheio o pagamento de verbas indenizatórias a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Como mostrou o Estadão, o foco da equipe econômica são os chamados “supersalários”. No caso do Judiciário, o impacto se dá por meio da concessão de penduricalhos. Pela proposta do governo, benefícios como o auxílio-moradia e o bônus para quem trabalha em mais de uma comarca serão restritos a situações excepcionais.
Já a desembargadora Regina Ferrari, que preside o Tribunal de Justiça do Acre, afirmou que cerca de 40% dos magistrados no Estado contam com os requisitos necessários para a aposentadoria e podem, em razão do pacote PEC, “optar pela aposentadoria imediata, o que implicaria a necessidade de realização de novos concursos públicos para reposição de quadros, redundando em custos ainda mais elevados ao erário, o que contradiz o alegado objetivo fiscal da medida”.
Antes do TJ de São Paulo, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público já havia feito uma manifestação semelhante. O grupo reúne entidades como a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Procuradores da República.
noticia por : UOL
