Modalidade escolhida pelo governo seria inadequada. “O edital está inadequado na modalidade licitatória optada, pregão eletrônico, em razão de o serviço não ser comum”. Além disso, o documento afirma que há contradições entre as partes. Segundo a vereadora, de acordo com a legislação, o pregão é exclusivo para aquisição de bens e serviços comuns —”cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital”.
“A melhor forma seria a concorrência entre as empresas”, diz a vereadora. “Assim seria possível analisar outros critérios que não somente o custo. Em pregões, o primeiro critério é o preço dado. Para um serviço tão complexo quanto o das câmeras corporais, essa modalidade não é adequada.”
Objeto complexo que terá diversas etapas de execução, diz representação. A vereadora afirma que, pelo fato de o serviço envolver “manuseio e operação de tecnologia apurada”, a modalidade de pregão não é indicada. “O serviço avança para o gerenciamento e o tratamento de dados em tempo real, com a junção de tecnologia de reconhecimento facial.”
Valor total sigiloso, segundo edital. “O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas em razão da complexidade da contratação requerida”, diz o edital. Com isso, segundo a vereadora, o documento se torna contraditório — já que o governo mantém os valores em sigilo alegando se tratar de um sistema complexo.
A população está diante de uma proposta de política de segurança pública que vem com vícios administrativos, ferramenta violadora de direitos humanos, projeto de hipervigilantismo e sem a exposição da situação de custos do modelo atual e da perspectiva para o novo modelo.
Elaine Cristina Mineiro, vereadora de São Paulo pelo PSOL
Reconhecimento facial
Governo diz que câmeras corporais terão novas funcionalidades. Por meio de nota, a secretaria da Segurança Pública, de Guilherme Derrite, disse que “os novos dispositivos terão novas funcionalidades, como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, melhoria da conectividade, entre outras inovações em relação às atuais COPs [câmeras operacionais portáteis]”.
noticia por : UOL
