Cuiabá/MT, 9 de março de 2026.

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Senado vota PEC que limita poderes do STF; acompanhe

O Senado analisa nesta quarta-feira (22) a PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC proíbe qualquer ministros do STF de tomar decisões monocráticas (ou seja, sozinho) para suspender leis com efeitos gerais. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos [?]

noticia por : UOL

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