Pedido de vista de Fux não sensibilizou os demais ministros. O ministro pediu vista em meio à pressão de bolsonaristas que afirmam que o STF tem sido muito duro com os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. Mesmo tendo concordado com as condenações anteriores da Corte, Fux reviu a condenação de Débora e propôs uma pena bem menor, de um ano e seis meses.
Débora foi condenada pelos seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Cabeleireira estava presa preventivamente desde março de 2023. Moraes determinou, no final de março, que ela fosse para prisão domiciliar, após manifestação favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Moraes impôs condições. Ela tem de usar tornozeleira eletrônica e está proibida de usar as redes sociais e de dar entrevistas sem autorização do STF.
Na prática, mesmo condenada, ela não deve voltar ao regime fechado. Em sua decisão, Moraes entendeu que o tempo que ela cumpriu na cadeia e o comportamento dela permitem o abatimento de mais de três anos de sua pena. O ministro levou em conta o fato de ela ter passado 2 anos e 11 meses presas e de ter conseguido remição de mais 281 dias de pena devido ao trabalho na prisão, ao bom comportamento e ao fato de ter sido aprovada no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste período.
Como já cumpriu mais de um sexto da pena, ela pode progredir de regime. Situação, porém, só vai ser definida quando foi publicado o acórdão do STF, determinando o início do cumprimento da pena.
noticia por : UOL
