As diretrizes mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre aborto recomendam a descriminalização total do procedimento.
O que aconteceu
O Projeto de Lei que busca equiparar a crime de homicídio o aborto realizado depois de 22 semanas de gestação cita conceito da OMS de forma equivocada. Na justificativa, o PL 1409 usa as aspas de uma juíza em que ela afirma que o conceito da organização sobre aborto é de até 22 semanas, o que é falso.
Na verdade, a OMS desaconselha leis e regulamentações que proíbam o aborto com base nos limites do tempo gestacional. Nas diretrizes mais recentes sobre o tema, de março de 2022, a OMS recomenda a descriminalização total do procedimento.
noticia por : UOL
